A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de término do vínculo de trabalho no Brasil. Quando ocorre, o trabalhador tem direito a uma série de verbas e benefícios garantidos pela legislação trabalhista. Entenda abaixo:
1. Aviso Prévio
O trabalhador tem direito a:
Aviso prévio indenizado: pagamento equivalente ao período do aviso, caso o empregador dispense o cumprimento.
Aviso prévio trabalhado: se o trabalhador continuar suas atividades no período, com redução de duas horas diárias ou sete dias corridos, conforme a CLT.
2. Multa do FGTS
Receber 40% sobre o saldo do FGTS acumulado durante o contrato de trabalho.
Liberação do saldo total do FGTS para saque.
3. Seguro-Desemprego
Se atender aos critérios de elegibilidade, o trabalhador pode solicitar o benefício do seguro-desemprego, que garante suporte financeiro temporário.
4. Verbas Rescisórias
O trabalhador deve receber:
Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão).
13º salário proporcional.
Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3.
5. Outros Direitos
Fornecimento do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Manutenção do plano de saúde ou odontológico por um período, caso previsto em acordo ou convenção coletiva.
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