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Como o Trabalhador Deve Proceder em Caso de Acidente de Trabalho

Foto do escritor: Bonilha AdvogadosBonilha Advogados

Acidentes de trabalho podem ocorrer em qualquer ambiente profissional, e é essencial que o trabalhador saiba como agir para garantir seus direitos e a devida assistência. Veja quais são os passos fundamentais a serem seguidos:

1. Busque Atendimento Médico Imediatamente

A prioridade em qualquer acidente de trabalho é a saúde do trabalhador. Caso ocorra uma lesão, o primeiro passo é buscar atendimento médico o mais rápido possível.

2. Comunique o Empregador

O empregador deve ser informado sobre o acidente imediatamente. Isso é essencial para que a empresa tome as medidas cabíveis, como o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

3. Solicite o Preenchimento da CAT

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para garantir que o trabalhador tenha acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário. O empregador tem a obrigação de emitir a CAT, mas, caso isso não ocorra, o próprio trabalhador, sindicatos ou até mesmo médicos podem fazer essa comunicação ao INSS.

4. Guarde Comprovantes e Documentos

É fundamental guardar todos os documentos médicos, recibos de despesas com saúde e qualquer comunicação feita com a empresa sobre o acidente. Esses registros podem ser importantes em caso de necessidade de comprovação futura.

5. Saiba Seus Direitos

Dependendo da gravidade do acidente, o trabalhador pode ter direito a:
  • Afastamento remunerado pelo INSS em casos de incapacidade temporária (auxílio-doença acidentário - B91);
  • Estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho, caso o afastamento tenha sido superior a 15 dias;
  • Indenização por danos morais ou materiais, caso tenha havido negligência do empregador;
  • Reabilitação profissional em casos de sequelas permanentes.

6. Procure Assessoria Jurídica se Necessário

Se houver dúvidas sobre os direitos ou se o empregador não cumprir com suas obrigações, o trabalhador pode buscar auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista para garantir a proteção de seus direitos.
Acidentes de trabalho podem trazer consequências sérias para a vida do trabalhador, mas seguir esses passos pode garantir que ele receba o devido amparo legal e previdenciário.
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