O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo oferecer suporte financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade. Apesar de estar vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele não exige contribuição prévia ao sistema previdenciário.
Quem tem direito ao BPC? O BPC é concedido a:
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a condição limite sua participação plena na sociedade.
Além disso, a renda familiar per capita deve ser de, no máximo, 1/4 do salário-mínimo.
Como solicitar o BPC?
O pedido do BPC pode ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou presencialmente nas agências do INSS. O processo envolve as seguintes etapas:
Cadastro no CadÚnico: É obrigatório que o requerente e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atualizado nos últimos dois anos.
Requerimento no INSS: O pedido pode ser feito online pelo Meu INSS ou presencialmente.
Análise do pedido: O INSS avaliará se os requisitos de renda e condição de vulnerabilidade são atendidos.
Perícia médica e avaliação social (caso de deficiência): O INSS pode agendar exames e visitas para comprovar a incapacidade.
Resultado do pedido: Se aprovado, o beneficiário passa a receber um salário-mínimo mensal.
O BPC dá direito ao 13º salário? Não. Como o BPC é um benefício assistencial, ele não garante o pagamento do 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
Dicas importantes
Mantenha o CadÚnico atualizado para evitar a suspensão do benefício.
Acompanhe o pedido pelo Meu INSS para verificar eventuais exigências.
Procure orientação jurídica caso tenha dificuldades na concessão do benefício.
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