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Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS
Informações falsas estão circulando sobre possíveis mudanças na multa do FGTS e no seguro-desemprego em casos de demissão sem justa...
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18 de out.3 min de leitura
ARTIGO 1232
A Responsabilidade Solidária de Empresas em Grupo Econômico na Execução Trabalhista: O Debate Jurídico no Brasil A responsabilidade...
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18 de out.2 min de leitura
SÓCIO RETIRANTE - TEMA 8
Do sócio retirante: Aplicação do 1.003 - 1.032 do CC x Artigo 10-A da CLT (lapso bienal) O embate jurídico envolvendo a responsabilidade...
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16 de out.1 min de leitura
Direitos Trabalhistas da Mulher em Caso de Aborto
As trabalhadoras que sofrem aborto também possuem direitos garantidos pela legislação trabalhista. Veja os principais pontos: TIPOS DE...
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16 de out.1 min de leitura
Posso Trabalhar em Outra Empresa Durante Minhas Folgas?
Muitos trabalhadores se perguntam se é permitido prestar serviço para outra empresa nos períodos de folga. A resposta depende de alguns...
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16 de out.1 min de leitura
Quando Pedir Demissão? Dicas de Especialistas Trabalhistas
Sabia que há momentos mais vantajosos para pedir demissão? Confira as dicas dos advogados trabalhistas para garantir o melhor resultado...
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16 de out.1 min de leitura
Enchentes: Como Faltas no Trabalho Afetam o Funcionário?
Com as enchentes sendo uma realidade em muitas regiões, surgem dúvidas sobre como essas situações impactam a vida dos trabalhadores. Veja...
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16 de out.1 min de leitura
Justiça Define que Ação Previdenciária Não Impede Recebimento de Verbas Trabalhistas
Em um caso julgado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, a desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro decidiu que um trabalhador não pode se...
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15 de out.1 min de leitura
Pessoas com transtornos mentais podem ter garantia de 12 meses de estabilidade no emprego após a alta médica.
A inclusão dessas doenças na lista oficial destaca a importância de cuidar da saúde mental no ambiente de trabalho. A Portaria do...
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15 de out.1 min de leitura
INSS: Salário-Maternidade é Gratuito e Sem Intermediários
O serviço pode ser feito pelo app ou site Meu INSS. Se precisar de ajuda, procure um advogado registrado na OAB ou a Defensoria Pública....
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